1ª reunião da comissão processante da Câmara Municipal dá início à apuração de denúncia contra prefeito

Na sessão, foram realizadas a leitura e aprovação da ata de instalação da comissão processante.

Realizada na última terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macapá, a 1ª reunião ordinária da comissão processante instalada pela Casa no último dia 27 de agosto, com o objetivo de dar início à apuração da denúncia de agressão feita pelo jornalista Iran Froes, do portal Amapá, contra o prefeito Dr. Furlan (MDB). A comissão investigará possíveis casos de quebra de decoro, abuso de autoridade e violação da liberdade de imprensa.

Na sessão de terça-feira foram realizadas a leitura e aprovação da ata de instalação da comissão processante, bem como o encaminhamento de ofício de intimação ao prefeito, com cópia completa do processo administrativo da CMM, totalizando 85 páginas, além de um pen drive contendo vídeos relacionados ao fato denunciado e três intimações para apresentação de defesa prévia.

De acordo com a comissão, o prefeito tem o direito de apresentar sua defesa por escrito em prazo de 10 dias, devendo ainda indicar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas, com limite máximo de 10 pessoas.

A comissão é presidida por Ruzivan Pontes, tem como relator Alessandro Monteiro e como membro Alexandre Azevedo.

Fonte: Secom/CMM. Imagem: Secom/CMM.