Com pagamentos de R$ 3,5 milhões a agricultores, entregas estratégicas e inovação, Governo do Amapá conquista Selo Ouro em gestão ambiental

Além do nível Ouro, os indicadores positivos ainda garantiram certificação de excelência a nível nacional e reconhecimento internacional no Lista Verde.

O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a política ambiental do Amapá. Com entregas estruturantes, reconhecimento, certificações de excelência e resultados expressivos na conservação ambiental aliada ao desenvolvimento econômico, o Governo do Estado encerra o período com indicadores positivos e projeção ampliada no cenário nacional e internacional.

Entre os principais destaques, está o reconhecimento concedido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) ao Amapá por sua política consistente de preservação florestal. Por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, foram destinados R$ 3,5 milhões a 230 agricultores familiares, remunerando práticas de conservação ambiental e fortalecendo a economia rural de baixo carbono. A iniciativa, que transforma realidades ao incentivar a manutenção da floresta em pé, já avança para um novo ciclo, com previsão de anúncio dos beneficiários do Lote 3 no início de 2026.

O Amapá reafirmou, mais uma vez, sua posição de referência nacional na conservação de remanescentes florestais associados à agricultura familiar. O estado alcançou um dos maiores números de beneficiários do Lote 2 do edital de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), na modalidade Conservação, do Projeto Floresta+ Amazônia, desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF).

Referência nacional, entregas estratégicas e inovação

Ao longo de 2025, o Governo do Amapá protagonizou decisões históricas que o posicionaram como referência nos diálogos com governos, setor produtivo e organismos internacionais. Em 4 de abril, foi autorizada a licença ambiental, emitida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), para a operação da Petrobras no Centro de Fauna, um passo decisivo para a consolidação de uma nova matriz econômica, alinhada à sustentabilidade e à inovação.

Ao longo de 2025, o Governo do Estado promoveu uma profunda modernização da gestão ambiental, com a entrada em vigor, em 9 de abril, do Novo Código de Governança Socioambiental. Além disso, destacam-se:

• Criação do primeiro Plano Diretor da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (PDBH);
• Instituição do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH);
• O lançamento do Plano Estadual de Apoio à Sociobioeconomia (Peas);
• Lançamento do sistema digital para emissão do Documento de Origem do Pescado (DOP);
• Certificação Nível Excelência concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA);
• Inclusão da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Iratapuru na Lista Verde da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN);
• Conquista do Selo Ouro no 1º Concurso de Selo Excelência do Governo do Amapá.

Redução histórica de focos de calor

Além das entregas institucionais, o Amapá alcançou um resultado histórico na redução de focos de calor. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) indicam que, entre janeiro e 11 de dezembro de 2025, foram registrados 910 focos de incêndio no estado, uma redução de 50% em relação a 2024, quando foram contabilizados 2.014 focos. Comparado a 2023, considerado o ano mais crítico da última década, a queda chega a 64%.

Os resultados refletem a efetividade do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado do Amapá (PPCDAP), aliado às ações contínuas de educação ambiental, que alcançaram os 16 municípios, ao comprometimento das forças de segurança e à atuação integrada dos órgãos ambientais. O fortalecimento das estratégias de monitoramento, fiscalização e sensibilização foi determinante para a preservação do patrimônio natural amapaense.

Licenciamento ambiental, recursos hídricos e regularização rural

O licenciamento ambiental manteve trajetória de crescimento, especialmente nas licenças de operação, etapa final para funcionamento de empreendimentos. Em 2023, foram emitidas 105 licenças; em 2025, o número chegou a 152.

No total, foram expedidos 393 documentos em 2025, entre licenças ambientais, outorgas de recursos hídricos e autorizações florestais, evidenciando o alinhamento entre desenvolvimento econômico e responsabilidade ambiental.

No setor florestal, o avanço foi expressivo. A área autorizada para manejo florestal sustentável superou os anos anteriores, passando de 12.729,21 hectares em 2023 e 15.891,93 hectares em 2024 para 16.728,14 hectares em 2025. Foram emitidas este ano 60 Autorizações de Exploração Florestal (Autex), o dobro do registrado em 2023 e em 2024 o total de emissões chegou a 76.

Os números evidenciam o crescimento dos índices de desenvolvimento sustentável. Desde de 2024 as licenças beneficiaram, sobretudo, pequenos produtores rurais, reativando 16 empreendimentos nos municípios de Pedra Branca do Amapari, Tartarugalzinho, Serra do Navio e Macapá. O impacto direto foi a geração de 800 empregos em apenas um semestre, com potencial de criação de até 4 mil postos de trabalho em menos de um ano.

A iniciativa fortalece a cadeia produtiva do manejo florestal sustentável, madeireiro e não madeireiro, consolidando o Amapá como polo estratégico de produção de madeira legal e certificada, com responsabilidade socioambiental.

Na governança hídrica, o número de outorgas de uso de recursos hídricos alcançou 155 emissões em 2025. O avanço está diretamente associado à implementação do Plano Estadual de Recursos Hídricos, que permite maior controle da quantidade e da qualidade da água, garantindo uma distribuição mais equilibrada. Os maiores crescimentos ocorreram em Macapá e Santana, impulsionados pelos setores imobiliário, piscicultura, irrigação do agronegócio e sistemas silviculturais.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR) também apresentou evolução de destaque, especialmente pelas ações itinerantes que percorreram os municípios levando atendimento até locais de difícil acesso, especialmente, para a população que mais precisa. Em 2023, o estado registrava 12.582 cadastros; em 2025, o número subiu para 16.402. O CAR é a base para a regularização ambiental e o primeiro passo para o acesso a licenças e autorizações de uso dos recursos naturais em áreas rurais, descontos e créditos financeiros, acesso a programas de incentivo e projetos federais.

Durante o ano, a equipe técnica ambiental e do Projeto Local Floresta +, vinculado a Sema percorreram todo o estado com ações itinerantes de atendimento rural, cerca de 20 edições pelo Amapá garantiu acesso aos agricultores familiares e aos produtores rurais e das áreas ribeirinhas a oportunidade de fazer a emissão e regularização do CAR. As ações resultaram em 2.410 CAR's realizados em todo o estado em 2025.

COP30 e projeção internacional

Na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), o Governo do Amapá ganhou destaque global ao apresentar suas potencialidades em negócios verdes e soluções baseadas na natureza. O lançamento do Plano de Sociobioeconomia atraiu investidores internacionais e ampliou o interesse por alternativas sustentáveis que têm origem na floresta.

O estado também protagonizou iniciativas de relevância internacional, como a criação do Grupo de Trabalho de Mulheres, reforçando o protagonismo feminino na agenda climática; a adesão à iniciativa Mangrove, voltada à proteção dos manguezais do litoral amapaense; e a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Associação Rare Brasil, voltado ao fortalecimento das Unidades de Conservação.

Sinergia, resultados e perspectivas

O Governo do Amapá encerra 2025 com resultados consistentes em toda a agenda ambiental. Os indicadores refletem o fortalecimento da economia local, a geração de renda, a ampliação de empregos e o crescimento da base produtiva primária. A desburocratização dos licenciamentos permitiu que empreendedores atuassem de forma legal, inovadora e sustentável. As entregas estruturantes ao longo do ano, incluindo aquisição de equipamentos, modernização tecnológica, reforço da frota, capacitações e participação em eventos internacionais, como a COP30, contribuíram decisivamente para os avanços alcançados.

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Taisa Mendonça, fez um balanço dos principais trabalhos realizados pela Sema. Entre as diversas ações, ela destacou a aproximação do estado com a população em iniciativas, participação e benefícios, além dos avanços significativos da pasta.

“Encerramos o ano de 2025 com grande êxito nos trabalhos desenvolvidos pela Sema, desde os nossos atendimentos na base da cadeia produtiva que chega ao cidadão das áreas rurais e ribeirinhas a entregas de instrumentos de gestão, modernização de nossa legislação, e conjunto de ações que projetam o Amapá para novos mercados, amplia alternativas sustentáveis e reafirma o estado como referência em gestão ambiental. Concluímos 2025 com entregas, resultados, reconhecimento Selo Ouro, certificações de excelência e destaque internacional. Tudo isso, só foi possível com o trabalho conjunto de nossos servidores e colaboradores que contribuíram para esse grande momento da gestão ambiental”, celebrou Taisa.

Projeção

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) conclui o balanço de 2025 com políticas ambientais consolidadas e resultados concretos, que vão desde o fortalecimento da agricultura familiar de baixo carbono até a modernização do arcabouço legal ambiental. O conjunto de ações projeta o Amapá para novos mercados, amplia alternativas sustentáveis e reafirma o estado como referência em gestão ambiental no Brasil e no mundo.

Fonte: Alexandra Flexa/Secom-GEA. Imagem: Maksuel Martins/Secom-GEA.