Governador Clécio sanciona lei que cria Prêmio Anual de Desempenho para servidores da Defensoria Pública do Amapá

Legislação reconhece a produtividade dos servidores e fortalece a atuação da Defensoria Pública no acesso à justiça.

O governador do Amapá, Clécio Luís, sancionou nesta quinta-feira, 8, o Projeto de Lei Complementar nº 0003/2025-DPE, que cria o Prêmio Anual de Desempenho para os servidores da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP). A legislação, que será publicada na próxima edição do Diário Oficial do Estado, reconhece a produtividade dos servidores e fortalece a atuação da instituição no acesso à justiça.

“Estou honrado de poder estar aqui. A Defensoria Pública é um modelo para o Governo como um todo se inspirar. Essas transformações são uma tarefa da nossa geração. Eu tenho lutado muito pra gente mudar essa realidade e se espelhar na Defensoria do Amapá. O nosso serviço não pode depender do humor de quem está atendendo. O meu sonho é termos atendimento público no Amapá como é esse aqui na Defensoria, com sorriso no rosto, com obra de arte. Isso faz toda a diferença. E nós já estamos começando a mudar isso e é uma luta diária para que esse modelo seja em todo lugar”, afirmou Clécio Luís.

A legislação sancionada altera a Lei Complementar nº 121/2019, que dispõe sobre a organização estrutural da DPE e inclui a avaliação anual. Com a sanção, o Governo do Estado reconhece formalmente o desempenho, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelos servidores da DPE.

A solenidade desta quinta-feira aconteceu no Auditório da Defensoria Pública, em Macapá, durante a Reunião de Planejamento do órgão para 2026, reunindo os membros e servidores públicos da capital e do interior. São mais de 500 servidores que integram a instituição, que é reconhecida pelo suporte e acesso gratuito à justiça, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade social. Em 2025, a DPE ultrapassou os 270 mil atendimentos com diversos serviços.

“Esse realmente é um momento muito emblemático, marca mais um avanço para a Defensoria Pública e a presença do governador valoriza o trabalho destes servidores. A Defensoria Pública do Amapá é hoje, sem dúvida nenhuma, a melhor Defensoria do Brasil. Temos a melhor relação entre servidores e defensores, entre defensores e a população. Isso se reflete nos atendimentos. A nossa demanda é cada vez mais crescente, porque cada vez mais a população conhece e confia no trabalho da Defensoria e nos procura”, comentou o defensor-público geral, José Rodrigues Neto.

O Prêmio Anual de Desempenho será concedido aos profissionais que estiverem em efetivo exercício por, no mínimo, metade do período de apuração, conforme critérios legais. O benefício é anual e estará vinculado ao cumprimento de metas institucionais e indicadores de desempenho, reforçando o compromisso da gestão do governador Clécio Luís com uma administração pública orientada por resultados, eficiência e melhoria contínua dos serviços oferecidos à sociedade. Os critérios, valores e a forma de apuração do prêmio serão definidos por meio de resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública.

Fonte: Fabiana Figueiredo/Secom-GEA. Imagem: Ruan Alves/Secom-GEA.