Governo do Amapá entrega escritório regional da Secretaria de Estado do Meio Ambiente no município de Oiapoque

O espaço foi reestruturado para melhor atendimento do setor empresarial na área norte da fronteira do Amapá.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) ganhou um novo prédio regional administrativo, voltado principalmente para o atendimento do setor empresarial. O local foi totalmente reestruturado pelo Governo do Amapá.

A cerimônia de entrega ocorreu na sexta-feira, 16. O escritório está localizado na Rua Benedito, 270, Bairro Paraíso.

“O escritório possui um histórico diretamente ligado ao processo de consolidação da política ambiental no Amapá. Assim como a unidade instalada em Laranjal do Jari, a base de Oiapoque foi estruturada no início dos anos 2000, com apoio do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7). Esse período foi marcado pela implantação das bases descentralizadas da Sema, com a designação de servidores em missões específicas para viabilizar a instalação e o funcionamento dessas unidades nos municípios estratégicos do estado”, enfatizou a secretária Taisa Mendonça.

O PPG7, iniciativa internacional lançada em 1994 pelos países do G7, teve papel fundamental na estruturação da governança ambiental na Amazônia brasileira. No Amapá, o programa foi decisivo para a descentralização da gestão ambiental, permitindo que a Sema ampliasse sua atuação territorial, fortalecesse a fiscalização, o licenciamento, o monitoramento ambiental e a interlocução direta com as comunidades locais. Nesse contexto, a secretaria consolidou-se como referência regional em gestão ambiental, reconhecida nacional e internacionalmente.

“Trata-se de um marco importante de fortalecimento da política ambiental e da presença do Estado na área de fronteira do norte do país. Queremos agradecer ao governador Clécio Luís e à secretária Taisa Mendonça pela importância desse órgão para nosso município, que tanto aguardava um atendimento presencial de meio ambiente. Antes, a prefeitura e os empresários precisavam se deslocar à capital para resolver seus compromissos”, pontuou o vereador e presidente da Câmara, Guido Mecânico, que exerce interinamente o cargo de prefeito.

Um grupo de empresários participou do evento, demonstrando satisfação com a instalação do órgão.

O administrador da Amazon Ecobio, Enrico Canezin, afirmou que, a partir de agora, as dificuldades para tratar de licenciamento ambiental e vistorias foram reduzidas. A empresa atua no tratamento de resíduos sólidos e líquidos.

O empresário José Wagner dos Santos, presidente da JWS Holding Ltda, que trabalha na produção de biocombustíveis em Arenápolis (Mato Grosso), esteve pela primeira vez no Amapá para avaliar a possibilidade de instalar uma representação local. Segundo ele, o foco da matéria-prima para a fabricação de biocombustível é o caroço de açaí, cuja produção local é em grande escala.

“Queremos agradecer ao governador Clécio Luís e à secretária Taisa Mendonça pela medida extremamente importante, que avança na política ambiental em Oiapoque. O município está em franco crescimento estrutural e empresarial, e agora todos têm acesso mais fácil ao processo de licenciamento, com segurança jurídica”, ressaltou o deputado estadual Inácio Maciel.

A unidade da Sema em Oiapoque segue cumprindo seu papel histórico de apoio às ações de controle ambiental, regularização, educação ambiental e fortalecimento das políticas públicas, contribuindo para uma gestão ambiental cada vez mais integrada, moderna e próxima da sociedade amapaense.

Fonte: José Maria da Silva/Secom-GEA. Imagem: Sal Lima/Secom-GEA.