Com tornozeleira eletrônica e ‘botão do pânico’, Governo do Estado garante segurança de mulheres com medida protetiva

Serviço realizado pela Central de Monitoramento Eletrônico do Iapen não registrou nenhum feminicídio envolvendo monitorados ou agressões por criminosos condenados por violência doméstica.

Medidas protetivas para mulheres vítimas de violência doméstica funcionam. Esse é um fato divulgado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) que apontou zero novas agressões e feminicídios por criminosos condenados por esse crime desde 2025. Mais do que um “papel” emitido pela Justiça, esse mecanismo de urgência representa todo o aparato tecnológico e de acolhimento instalado pelo Governo do Estado para proteção, defesa e segurança das mulheres.

No Iapen, o serviço é realizado pela Central de Monitoramento Eletrônico (CME) por meio de dois dispositivos conectados: a tornozeleira eletrônica, fixada no agressor, e o botão do pânico, um dispositivo discreto semelhante a um smartphone, entregue para a vítima.

“Uma vez sincronizados, nossos agentes conseguem ver em tempo real onde vítima e agressor estão, entrar em contato para avisar essa mulher caso ele esteja se aproximando, enviar ajuda com maior rapidez e prevenir novas agressões”, destacou o diretor adjunto do Iapen, Cézar Delmondes.

Delmondes reforça que o serviço ocorre por meio de decisão proferida pelo Judiciário, e por esse motivo é fundamental que o crime seja informado às autoridades, e que a vítima ou seu círculo social próximo, como familiares, vizinhos e amigos, liguem 190 ou compareçam às delegacias de Polícia Civil para assim romper com o silêncio que só preserva os agressores e perpetua a violência.

Monitoramento dos agressores

O CME monitora mensalmente cerca de 110 condenados por violência doméstica. Desde o ano passado, somente 30 ocorrências foram registradas envolvendo esses indivíduos, a maior parte delas por aproximação indevida da zona de exclusão, que é o local onde o agressor monitorado está proibido de se aproximar, um verdadeiro círculo de proteção em torno da mulher.

Outros registros foram de tentativas de ameaça e difamação, e somente uma de vias de fato. Em todos os casos, o violador foi identificado, reconduzido à Justiça, e a mulher preservada.

Operação Satélite

A Operação Satélite, realizada pelo Iapen, fiscaliza pessoalmente nas residências dos monitorados se as medidas de proteção à mulher estão sendo cumpridas, além de alertar para as consequências legais caso ele infrinja as regras e de fazer a escuta ativa e acolhimento das mulheres atendidas por medida protetiva.

Fonte: Cláudio Morais/Secom-GEA. Imagem: Divulgação/Iapen-AP.