"O Amapá venceu", comemora governador Clécio Luís após ANEEL aprovar reajuste zero de energia

Proposta foi aprovada após intermediação do Chefe do Estado, senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues.

O Reajuste Tarifário Anual das tarifas da concessionária CEA Equatorial Energia homologado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), nesta terça-feira, 7, foi considerada uma vitória pelo governador Clécio Luís. Em 2025, quando a diretoria avaliava a proposta, o Chefe do Executivo Estadual foi imediatamente até Brasília (DF) para buscar soluções, dialogar e exigir o reajuste zero aos diretores da autarquia, que reavaliaram as condições.

“Mais uma grande vitória para o povo do Amapá. Nós contestamos a proposta apresentando dados, informações que provam que nós não tínhamos por que ter esse reajuste aqui no Amapá. Nós não tínhamos condições de arcar com esse reajuste. E agora saiu a decisão definitiva do reajuste zero. Nós apostamos na união. Eu pedi ajuda do Senador Davi, do Senador Randolfe, fomos até o Presidente Lula, fomos até todos os diretores da ANEEL e conseguimos o reajuste zero. O Amapá venceu!”, afirmou Clécio Luís.

Na 7ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da ANEEL de 2026, foi homologado o Reajuste Tarifário Anual (RTA) da CEA no índice médio de 3,54%, sendo 19,03% para os consumidores em Alta Tensão e 0,01% para os consumidores em Baixa Tensão. A decisão valida o ajuste a partir de 13 de dezembro de 2025.

Inicialmente, a proposta de reajuste tinha efeito médio de 24,13% aos consumidores, e a Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica (STR) da Aneel foi ajustando ao longo das reuniões. Ainda que com diferentes condições de distribuição, custo maior de operação e mais investimentos na estrutura, a tarifa de energia do Amapá não pode ser reajustada nessa magnitude sem amplo debate e sem considerar alternativas que reduzam o impacto tarifário. 

A relatora do caso, diretora Agnes Costa, havia votado pela redução do reajuste para 14,5%, contando com o pedido de diferimento tarifário de R$ 72 milhões apresentado pela empresa e com o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do Uso do Bem Público (UBP), encargo pago por hidrelétricas à União e que pode ser utilizado para reduzir as tarifas de energia nos estados das regiões Norte e Nordeste - o processo de consulta pública de repactuação devidas ao UBP entrou na pauta desta terça-feira, mas teve pedido de vistas do diretor Gentil Nogueira.

Após reunião com o governador, o diretor Gentil Nogueira pediu vista do processo para avaliar melhor a proposta.

Em fevereiro, a diretoria da ANEEL autorizou a liberação de R$ 118,6 milhões à CEA, referente a créditos de valores excedentes ao qual a concessionária tem direito, vinculado à repactuação do risco hidrológico (GSF). Esse tipo de recurso ajuda a conter o aumento e reduzir impactos na conta de energia dos consumidores.

A CEA solicitou à Aneel que fosse considerado o valor de R$ 201 milhões a títulos de antecipação de reversão dos recursos de UBP, visando alcançar efeito tarifário médio de 0% para consumidores. Com base nesse aporte, nesta terça-feira, a diretoria da Aneel homologou por unanimidade o reajuste.

A atuação para barrar o aumento também contou com atuação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Foi a segunda vez que a união de atores garantiu o reajuste zero. Junto à bancada federal, o governador atuou diante da preocupação com os impactos diretos do aumento no orçamento das famílias e da necessidade de transparência em um tema que afeta diretamente a vida da população.

Fonte: Fabiana Figueiredo/Secom-GEA. Imagem: Maksuel Martins/Secom-GEA.