Governo do Amapá prorroga prazo do Programa de Aposentadoria Incentivada até fevereiro de 2026

Nova data amplia oportunidade para servidores garantirem benefícios e segurança na transição para a aposentadoria.

O Governo do Estado do Amapá prorrogou até o dia 3 de fevereiro de 2026 o prazo para adesão à segunda edição do Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI II). Esta será a última oportunidade para que servidores efetivos que já cumprem os requisitos para aposentadoria integral possam aderir e garantir benefícios financeiros, além do pagamento de passivos trabalhistas.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), é um reconhecimento ao tempo de dedicação ao serviço público e assegura uma transição tranquila e financeiramente estável para a nova fase da vida dos servidores.

Entre os benefícios oferecidos pelo programa estão o pagamento de 24 meses de:

• Benefício mensal de 14% sobre o vencimento ou subsídio, com base no último contracheque;
• Valor alusivo ao auxílio-alimentação;
• Gratificação adicional de 30% para professores que atuam no ensino modular;
• Vantagens específicas para servidores de carreiras reestruturadas em 2025.

O PAI II também garante o pagamento de passivos trabalhistas, como retroativos de abono de permanência, progressões funcionais e a conversão de licenças-prêmio não usufruídas em pecúnia. Esses valores são pagos em parcelas e, somados aos benefícios mensais, proporcionam maior estabilidade financeira durante a aposentadoria.

A secretária de Estado da Administração, Cinthya Mendes, explica que a prorrogação atende ao grande interesse dos servidores e busca assegurar que todos os elegíveis tenham tempo hábil para reunir a documentação necessária.

“Decidimos ampliar o prazo para que nenhum servidor que tenha direito fique de fora. Muitos ainda estão em fase de reunir documentos ou tirar dúvidas com os setores de pessoal. O objetivo do Governo é garantir que todos possam fazer a adesão de forma segura, consciente e com acesso a todos os benefícios previstos”, destacou Cinthya Mendes.

Como aderir

Para participar, o servidor deve preencher o formulário, o termo de adesão e a declaração de inacumulabilidade, disponíveis no site da Sead.

Os documentos devem ser protocolados no setor de pessoal do órgão de origem, acompanhados de RG, CPF, CNIS, certidão do tempo de contribuição, comprovante bancário e demais declarações exigidas.

Fonte: Márcia Fonseca/Secom-GEA. Imagem: Kitty Nascimento/Secom-GEA.