Justiça determina retomada imediata de serviços médicos no Hospital São Camilo no Amapá

Suspensão abrupta de atendimentos gerou risco de morte e levou Justiça a impor multa por descumprimento.

A Justiça do Amapá concedeu no sábado, 19, uma tutela de urgência em favor do Governo do Estado, determinando a retomada imediata dos serviços médicos de alta complexidade no Hospital São Camilo. A decisão foi motivada pela suspensão unilateral dos atendimentos pela Sociedade Beneficente São Camilo.

A liminar determina que a entidade volte a prestar os serviços essenciais sob pena de multa diária de R$ 10 mil, conforme prevê o Código de Processo Civil. Além disso, a Justiça designou uma audiência de conciliação para o dia 27 de outubro, às 10h, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes. O Ministério Público também foi intimado, como fiscal da lei.

A decisão ressalta que, embora a instituição beneficente não esteja obrigada a substituir o papel do Estado no financiamento da saúde, não pode interromper serviços vitais de forma abrupta. Além disso, todos os atendimentos devem ser retomados imediatamente, garantindo a continuidade dos serviços à população amapaense enquanto se busca uma solução definitiva para a dívida existente.

A suspensão dos serviços incluía procedimentos críticos como cirurgia cardíaca, hemodinâmica e cardiovascular, exclusivos da unidade. A decisão do juiz Paulo César do Vale Madeira reconheceu o risco iminente à vida de pacientes, afirmando que a interrupção poderia provocar perigo de dano irreversível, incluindo risco de morte.

O conflito surgiu por conta de dívidas acumuladas do Estado com a entidade, que giram em torno de R$ 47,7 milhões. A Sociedade Beneficente São Camilo notificou, no último dia 14, que paralisaria os serviços por suposto atraso de mais de dois meses nos repasses previstos em contrato. No entanto, o Estado argumentou que havia tratativas em andamento para o pagamento da dívida, incluindo propostas formais com cronograma de quitação até dezembro de 2026, o que, segundo a decisão judicial, torna injustificada a paralisação imediata sem garantir o contraditório e a ampla defesa da Administração Pública.

A Secretaria de Saúde do Estado do Amapá (Sesa) já havia reconhecido a dívida e iniciado o processo de regularização por meio do reconhecimento formal dos valores devidos, conforme pareceres técnicos e autorizações administrativas datadas do início de outubro.

Fonte: Roberta Corrêa/Secom-GEA. Imagem: Divulgação/Hospital São Camilo.