Após questionar reajuste em Brasília, governador Clécio Luís celebra adiamento de aumento na conta de energia no Amapá

Diretor da Aneel pediu vistas do processo que prevê reajuste de 14% na tarifa de energia elétrica, o que o Estado não concorda.

Considerada inadmissível pelo governador do Amapá, Clécio Luís, a proposta que pode aumentar o valor da tarifa de energia no estado teve o julgamento adiado. O diretor Gentil Nogueira, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pediu vista do processo de reajuste tarifário anual da concessionária CEA Equatorial Energia nesta quinta-feira, 18.

A solicitação do diretor por um tempo extra para analisar detalhadamente os autos do caso foi celebrada por Clécio Luís, que na terça-feira, 16, foi imediatamente até Brasília (DF) para buscar soluções e questionar a ANEEL em reunião com diretores da autarquia para discutir o reajuste anual.

“Foi uma grande vitória. A Aneel indicou um reajuste de 34%, aí depois baixou pra 24%, pra 16% e foi pra 14%. Aqui a nossa energia é mais cara porque a gente consome mais, por ser mais quente. Então foi feita uma medida provisória com articulação dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues para pegar os fundos que já existem para essa finalidade e abater da nossa tarifa. Mas foi entendido de forma diferente pela Aneel. E isso nós não aceitamos. Agora nós temos 20 dias para mostrar que o cálculo permite utilizar os recursos desses fundos para zerar a tarifa do Amapá. Nós não aceitamos de forma nenhuma esse reajuste 34%, 24%, 16%, 14%, qualquer que seja. Nós queremos reajuste zero para o Amapá”, afirmou Clécio Luís após o pedido de vista.

Na última semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, e o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, encaminharam ofício à Aneel solicitando que o reajuste não seja votado enquanto não forem considerados mecanismos que possam mitigar o aumento, especialmente a utilização de recursos já previstos em lei.

A relatora do caso, diretora Agnes Costa, havia votado pela redução do reajuste de 24% para 14,5%, contando com o pedido de diferimento tarifário de R$ 72 milhões apresentado pela empresa e com o abatimento de R$ 21,6 milhões dos recursos do Uso do Bem Público (UBP), encargo pago por hidrelétricas à União e que pode ser utilizado para reduzir as tarifas de energia nos estados das regiões Norte e Nordeste. O rateio do UBP ainda passará por consulta pública.

“Vou pedir vistas do processo para avaliar a questão com relação a alocação de recursos e a consequência à tarifa do Amapá”, disse o diretor Gentil Nogueira, ao pedir vista.

Ainda que com diferentes condições de distribuição, custo maior de operação e mais investimentos na estrutura, a tarifa de energia do Amapá não pode ser reajustada nessa magnitude sem amplo debate e sem considerar alternativas que reduzam o impacto tarifário.

“Não é por capricho, nem por privilégio. A legislação diz que o recurso do UBP, que é a área que a gente utiliza para as nossas hidroelétricas, deve ser revertido para baixar a tarifa de quem precisa. É o caso do Amapá. Não é aceitável que milhares de famílias sejam penalizadas por decisões que desconsiderem a realidade do nosso estado”, destacou o governador Clécio Luís, durante reunião com líderes da ANEEL. 

Junto à bancada federal, o governador trabalha para barrar o reajuste na conta de energia, diante da preocupação com os impactos diretos do aumento no orçamento das famílias e da necessidade de transparência em um tema que afeta diretamente a vida da população.

Fonte: Fabiana Figueiredo/Secom-GEA. Imagem: Netto Lacerda/Agência Grito.