Arsap abre Consulta Pública sobre proposta de Reajuste Tarifário dos serviços de água e esgotamento sanitário

Contribuições poderão ser encaminhadas entre os dias 16 e 25 de julho, por meio de Intercâmbio Documental.

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP) abrirá, no dia 16 de julho, a Consulta Pública destinada ao recebimento de contribuições sobre a proposta de Reajuste Tarifário 2026 dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios do Estado do Amapá. O período para envio das manifestações seguirá até 25 de julho, na modalidade de Intercâmbio Documental.

A consulta integra o processo de análise do reajuste tarifário aplicável ao período de 30 de agosto de 2026 a 29 de agosto de 2027, conforme previsto na Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e na Cláusula 27 do Contrato de Concessão nº 001/2021.

Durante o período de consulta, poderão encaminhar contribuições usuários dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, associações de consumidores, empresas concessionárias, sindicatos e federações, órgãos de controle, Tribunal de Contas do Estado do Amapá, Ministério Público do Estado do Amapá, Governo do Estado do Amapá, universidades, organizações da sociedade civil e demais interessados.

Serão consideradas apenas as manifestações enviadas entre 16 e 25 de julho de 2026. As contribuições recebidas serão analisadas de forma conjunta pela equipe técnica da Agência e não terão resposta individualizada. Também não serão aceitas manifestações anônimas, em conformidade com o inciso IV do artigo 5º da Constituição Federal.

As contribuições deverão apresentar, de forma clara, a proposta e sua respectiva justificativa, acompanhadas da identificação do proponente, com nome, e-mail, endereço e telefone para contato. Quando for o caso, também deverão informar a entidade, empresa, associação ou órgão público representado.

Ao término da Consulta Pública, todas as contribuições admitidas serão consolidadas e subsidiarão a análise técnica da Agência Reguladora Estadual para o aperfeiçoamento da proposta de reajuste tarifário antes da deliberação final.

Fonte: Secom-GEA. Imagem: Divulgação/Maksuel Martins.